POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CASHBACK PREV

A Cashback Prev está profundamente comprometida com a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Esta política explica de forma clara como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações essenciais para a prestação dos nossos serviços de auditoria e recuperação de créditos tributários e previdenciários.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais nos termos desta Política de Privacidade.

1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E NOSSA BASE LEGAL

Dados Pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail).

Nós tratamos seus Dados Pessoais com base nas seguintes justificativas legais (Bases Legais), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• • Execução de Contrato: Para realizar o serviço de recuperação de crédito contratado por você.

  • Obrigação Legal ou Regulatória: Para cumprir determinações da Receita Federal ou outras exigências legais.

  • Interesse Legítimo: Para melhorar a qualidade e segurança dos nossos serviços e sistemas.

2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

A Cash Back Prev coleta apenas os dados estritamente necessários para viabilizar os serviços de recuperação de créditos.

A. Dados Fornecidos pelo Usuário (Cadastrais e Financeiros)

Coletamos estes dados quando você preenche formulários, durante o cadastro ou ao enviar documentos eletrônicos:

• • • Identificação e Contato: Nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail.

    • Dados Financeiros e Previdenciários: Informações sobre contribuições previdenciárias, dados bancários (para depósito da restituição) e comprovantes de renda.

    • Documentação Legal: Cópias de documentos solicitados para representação legal.

B. Dados Coletados Automaticamente (Navegação)

Ao acessar nosso site ou aplicativo, coletamos automaticamente dados para garantir a segurança e melhorar sua experiência:

• • • Dados de Dispositivo: Endereço IP, sistema operacional e navegador.

    • Logs de Uso: Páginas visitadas, tempo de navegação e datas de acesso.

    • Cookies: Para autenticação de usuários e análise de tráfego.

3. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades essenciais:

1. 1. Prestação do Serviço Principal: Realizar auditorias e cálculos de valores passíveis de restituição.

   2. Representação e Recuperação: Promover todos os atos e procedimentos necessários para a efetiva recuperação dos créditos identificados, perante órgãos governamentais.

   3. Comunicação: Prestar informações e atualizações contínuas sobre a execução do serviço.

   4. Segurança e Integridade: Manter a segurança de nossos sistemas e evitar fraudes.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Cash Back Prev não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

O compartilhamento de dados ocorre estritamente nos seguintes casos e para a execução dos serviços contratados:

• • Órgãos Governamentais: Com a Receita Federal do Brasil e outros órgãos, conforme exigido para o processamento da recuperação de créditos.

  • Instituições Financeiras: Para o processamento de pagamentos (depósito das restituições) e cumprimento de exigências regulatórias.

  • Provedores de Nuvem e TI: Com parceiros que fornecem serviços essenciais de hospedagem (armazenamento em nuvem), segurança e infraestrutura tecnológica.

  • Obrigações Legais: Em resposta a ordens judiciais, investigações ou outras exigências legais.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Seus dados são armazenados de forma segura, utilizando tecnologias e práticas de segurança alinhadas aos padrões da indústria (como criptografia e controle de acesso).

• • Período de Retenção: Seus dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades do contrato e, posteriormente, apenas pelo tempo exigido por lei (ex: guarda de documentos fiscais por 5 anos) ou para defesa em processos legais.

  • Eliminação de Dados: Após o período de retenção, os dados pessoais serão eliminados de maneira segura e irreversível.

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (LGPD)

Você possui os seguintes direitos garantidos por lei, podendo exercê-los a qualquer momento:

• • Confirmação e Acesso: Obter a confirmação do tratamento e acesso aos seus dados.

  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.

  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou o bloqueio de seu uso.

  • Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço.

  • Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento para o tratamento, quando esta for a base legal.

  • Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, utilize o canal de contato do Encarregado de Dados (DPO) detalhado no item 7.

7. ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

Para todas as questões relativas a esta Política de Privacidade, solicitações de direitos (Seção 6) ou dúvidas sobre o tratamento de seus dados, você deve entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO):

• • Encarregado (DPO): Paulo Ruan Oliveira Barbosa

  • E-mail para Privacidade: contato@cashbackprev.com.br

  • Telefone de Contato: (85) 99226-4996

8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, melhorias no serviço ou conforme exigido por lei.